POLÍTICA DE PRIVACIDADE/TERMO DE USO

A Mr. Bey Alimentos reconhece a importância da privacidade, da segurança e da proteção de dados para seus clientes e para todos os titulares de dados que possam ter seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo) ou de outra natureza tratados, por meio dos sistemas da Mr. Bey Alimentos. A Mr. Bey Alimentos emprega os melhores esforços para fornecer as proteções adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes e rigorosos.

Esta Política de Privacidade informa a você, que visita o site da Mr. Bey Alimentos, ou que fornece dados, independentemente de sua natureza (“Você”), as práticas de privacidade da Mr. Bey Alimentos e indica as escolhas que Você pode fazer no âmbito da coleta e utilização de seus Dados Pessoais.

Para os fins desta Política de Privacidade, os dados pessoais (“Dados Pessoais”) significam quaisquer dados que se refiram a uma pessoa natural identificada ou identificável. Dados Pessoais terão natureza de Dado Pessoal, sempre que houver a possibilidade de Você ser identificado, direta ou indiretamente, por referência a um identificador único como, por exemplo, o seu nome, um número de identificação, dados de localização, ou demais fatores específicos de sua identidade. Em relação à Mr. Bey Alimentos, Dados Pessoais de Pessoas Jurídicas não são, a princípio, considerados Dados Pessoais.

Ao acessar e/ou utilizar o site da Mr. Bey Alimentos, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.

Caso Você não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Mr. Bey Alimentos, bem como os sites e aplicativos por ela operados.

Princípios básicos e nosso compromisso com a privacidade

Na Mr. Bey Alimentos, estamos comprometidos em proteger seu direito à privacidade. Nosso objetivo é proteger todos os Dados Pessoais em nosso poder, gerenciar seus Dados Pessoais de forma responsável e ser transparentes em nossas práticas. Sua confiança é importante para nós. Portanto, nos comprometemos com os seguintes princípios básicos:

  • Você não tem obrigação de fornecer quaisquer dados pessoais solicitados por nós. No entanto, se Você optar por não os fornecer, talvez não possamos oferecer alguns de nossos serviços ou produtos;
  • Nós coletamos e tratamos seus Dados Pessoais apenas para as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade ou para fins específicos que compartilhamos com Você e/ou com os quais Você consentiu;
  • Nosso objetivo é tratar o mínimo de Dados Pessoais possível;
  • Quando coletamos seus Dados Pessoais, temos a intenção de mantê-los os mais precisos e atualizados possíveis.
  • Se os Dados Pessoais que tratamos não forem mais necessários para quaisquer fins e não formos obrigados por lei a retê-los, faremos o possível para excluir, destruir ou anonimizá-los.
  • Seus Dados Pessoais não serão compartilhados ou divulgados, com exceção de algumas circunstâncias descritas nesta Política de Privacidade. Em nenhuma hipótese seus Dados Pessoais serão vendidos ou alugados.

Escopo

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento – que engloba a coleta ou acesso, a utilização e a guarda – de seus Dados Pessoais pela Mr. Bey Alimentos.

É importante que Você leia esta Política de Privacidade cuidadosamente para entender como a Mr. Bey Alimentos realiza o tratamento dos seus Dados Pessoais e como você pode exercer seus direitos relativos a eles.

Aplicações de Terceiros

Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser acessados através de links que fornecemos para sua conveniência e informação (“Aplicações de Terceiros”). O acesso a esses links fará com que Você saia do ambiente virtual da Mr. Bey Alimentos e pode resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre Você por terceiros. A Mr. Bey Alimentos não controla, endossa ou dá quaisquer garantias a respeito de Aplicações de Terceiros ou a respeito de suas práticas de privacidade, as quais podem ser diferentes das da Mr. Bey Alimentos. Nesse sentido, nós encorajamos Você a ler com atenção as políticas de privacidade de qualquer Aplicação de Terceiro com a qual Você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Que dados pessoais coletamos?

Os Dados Pessoais que coletamos variam de acordo com a finalidade do tratamento e o produto ou serviço que estamos fornecendo para Você.

Geralmente, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais diretamente:

  1. Dados de contato pessoal, como seu nome, endereço de e-mail, endereço físico e números de telefone;
  2. Detalhes de login da conta, como seu ID de usuário, nome de usuário, senha de e-mail e foto. Isso é necessário para criar uma conta de usuário pessoal em uma de nossas plataformas on-line;
  3. Comunicações conosco, que podem incluir detalhes de nossas conversas via chat, linhas de serviço e/ou linhas de atendimento ao cliente;
  4. Informações demográficas, como a sua idade, sexo e preferências de estilo de vida. Preferências de estilo de vida podem incluir sua preferência por alguns dos produtos que oferecemos e seus interesses relacionados a esses produtos;
  5. Histórico do navegador, como páginas acessadas, data de acesso, local em que foi acessado e endereço de IP;
  6. Informações de pagamento para compras feitas em uma de nossas lojas on-line. Informações de pagamento costumam estar relacionadas ao seu nome, endereço e dados de pagamento, como informações do cartão de crédito ou número de conta bancária.
  7. Informações relacionadas à sua saúde;
  8. Informações sobre outras pessoas além de você, como dados pessoais sobre seus familiares, quando você fornece essas informações diretamente para nós;
  9. Perfis de mídia social;
  10. Se Você se candidatar a uma vaga de emprego conosco, coletaremos dados pessoais adicionais, como histórico de emprego, histórico educacional e referências de emprego.

Também podemos coletar dados pessoais sobre Você indiretamente quando:

  1. Você compartilha conteúdo em páginas de mídia social, sites ou aplicativos relacionados aos nossos produtos ou em resposta ao nosso material promocional em mídias sociais; ou
  2. Tratamos dados pessoais sobre Você em informações coletadas por outros sites (por exemplo, podemos colocar um anúncio em um site de terceiros e, quando Você clica nesse anúncio, podemos receber informações sobre você e outros visitantes do site para medir o alcance e o sucesso desse anúncio).

Dados Coletados Automaticamente

Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de dados que são transferidos ao seu dispositivo, ou mais precisamente, para o navegador que Você usa no dispositivo, quando Você visita um site. A entidade que coloca os cookies em seu navegador pode, então, ler as informações contidas no cookie, de acordo com as definições a ele atribuídas.

A Mr. Bey Alimentos utiliza os cookies em conformidade com a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Para saber mais sobre o uso de cookies nos Sites, Aplicativos e Plataformas da Mr. Bey Alimentos consulte a Política de Cookies.

A Mr. Bey Alimentos também pode rastrear endereços IP para fins de administração de seus sistemas, para reportar informações agregadas, para site tracking, para evitar que nossos servidores sejam invadidos e para outros usos descritos nesta Política de Privacidade.

Por que tratamos seus Dados Pessoais?

Tratamos seus Dados Pessoais para oferecer a melhor experiência on-line e um serviço de atendimento ao cliente de alta qualidade. Especificamente, podemos coletar, manter, usar e compartilhar seus dados pessoais para os seguintes fins:

  1. Processar seus pagamentos, se Você comprar nossos produtos, informar o status do pedido, sanar as suas dúvidas e solicitações e avaliar e tratar qualquer reclamação;
  2. Processar e responder às suas perguntas ou entrar em contato com você para responder às suas perguntas e/ou solicitações;
  3. Desenvolver e melhorar nossos produtos, serviços, métodos de comunicação e a funcionalidade de nossos sites;
  4. Comunicar informações a Você e gerenciar seu registro e/ou assinatura de nossa newsletter ou outras comunicações;
  5. Gerenciar nossas necessidades comerciais diárias em conexão com a sua participação em nossos concursos, sorteios ou atividades promocionais ou solicitação; f) Autenticar a identidade das pessoas que entram em contato conosco por telefone, meios eletrônicos ou outros;
  6. Para fins de treinamento interno e garantia de qualidade;
  7. Compreender e avaliar os interesses, desejos e necessidades em constante mudança dos clientes, a fim de melhorar nosso site, nossos produtos e serviços atuais e/ou desenvolver novos produtos e serviços;
  8. Fornecer produtos e comunicações personalizados, bem como recomendações de produtos para Você, como cliente;

Também podemos precisar de seus Dados Pessoais para cumprir obrigações legais ou no contexto de um relacionamento contratual que possamos ter com Você.

Quando adequado, solicitaremos seu consentimento para tratar os Dados Pessoais. Caso Você tenha dado consentimento para atividades de tratamento, Você tem o direito a:

Excluir dados: Você pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços);

  1. Alterar ou corrigir dados: Você pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. Você também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos;
  2. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: Você pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a Mr. Bey Alimentos poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais previstas na legislação;

Você tem direito de acessar ou levar seus dados 

Você pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que você forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico

Você pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com a nossa Área de Proteção de Dados por meio do e-mail sac@mrbey.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

Bases Legais para o Processamento

A Mr. Bey Alimentos apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o seu expresso e inequívoco consentimento. A Mr. Bey Alimentos tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os seus Dados Pessoais.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato entre Você e a Mr. Bey Alimentos) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme a finalidade do tratamento.

Tais interesses incluem proteger Você e a Mr. Bey Alimentos de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

Você tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Mr. Bey Alimentos, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Mr. Bey Alimentos encerrar a consecução de seus serviços para Você na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Compartilhamento e Transferência de Dados Pessoais

Nós não compartilhamos Dados Pessoais com terceiros, a menos que Você tenha previamente concordado com isso. A Mr. Bey Alimentos poderá, sem seu consentimento, divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  1. Para outras entidades da Mr. Bey Alimentos. Para garantir que os seus Dados Pessoais permaneçam em segurança, todas as empresas que fazem parte do grupo Mr. Bey Alimentos são contratualmente obrigadas a cumprir esta Política de Privacidade e a observar as nossas normas de conduta interna a respeito da privacidade. Nossas políticas e normas internas também estão disponíveis aos nossos funcionários sempre que for necessário consultá-las, como parte de nosso programa específico de compliance. Ao acessar este site, Você concorda com a transferência e compartilhamento de seus Dados Pessoais entre entidades Mr. Bey Alimentos.
  2. Com prestadores de serviços para gerenciar e dar suporte, por conta e ordem da Mr. Bey Alimentos, a certos aspectos de nossas operações. Tais prestadores de serviços podem estar localizados no Brasil ou em outros países e podem fornecer serviços como hospedagem de dados, serviços de T.I e cloud computing, cobrança de dívidas, serviços de gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente e atividades de publicidade e marketing.
  3. Quando acreditarmos, de boa-fé, que temos a obrigação de: (i) cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) responder a solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional; (iii) fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da Mr. Bey Alimentos, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou (iv) proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários da Mr. Bey Alimentos.
  4. Por razões estratégicas, dentre outras, decidir vender, comprar, fundir ou reorganizar seus negócios. Nesses casos, a Mr. Bey Alimentos poderá compartilhar ou transferir seus Dados Pessoais com/para os eventuais interessados ou compradores.
  5. Quando houver exigência por parte de: (i) agências de avaliação de crédito e prevenção de fraudes; (ii) agências de cobrança de dívidas (por dívidas pendentes conosco); (iii) outros terceiros, incluindo nossos parceiros de negócios, nesse caso mediante aviso prévio e após o respectivo consentimento. Se Você optar por fornecer seus Dados Pessoais a esses terceiros, seus Dados Pessoais serão tratados de acordo com a política de privacidade desses, as quais podem diferir das políticas e práticas da Mr. Bey Alimentos.

Publicidade e Marketing

Você está ciente que podemos coletar, processar e utilizar seus Dados Pessoais para fins de publicidade ou de pesquisa de mercado e, em particular, para melhorar os serviços da Mr. Bey Alimentos. Podemos coletar, classificar e usar seus Dados Pessoais juntamente com os de outros titulares de Dados Pessoais a fim de melhorar nossos serviços. Ainda, a Mr. Bey Alimentos pode utilizar seus Dados Pessoais para oferecer a Você serviços exclusivos e oportunidades especiais que sejam compatíveis com suas características e predileções. Tais serviços poderão ser cancelados a qualquer tempo por Você.

Privacidade das Crianças

A Mr. Bey Alimentos somente coleta ou trata dados de crianças mediante a devida autorização dos respectivos pais ou responsáveis e nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Será considerada criança aquela que, conforme artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, tiver até 12 (doze) anos incompletos.

Como protegemos seus dados pessoais

Entendemos que a segurança de seus Dados Pessoais é importante. Esforçamo-nos ao máximo para proteger seus Dados Pessoais contra uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação. Implementamos diversas medidas de segurança para ajudar a proteger seus Dados Pessoais. Por exemplo, implementamos controles de acesso, usamos firewalls e servidores seguros.

A Mr. Bey Alimentos retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o seu cadastro estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços. A Mr. Bey Alimentos reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos correspondentes às finalidades. A Mr. Bey Alimentos poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos correspondentes às finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

Alterações

À medida que a tecnologia e nossos serviços avançam, também adaptaremos nossa Política de Privacidade. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão, a qual indicará a data em que se deu a revisão. Caso entenda necessário, Você poderá nos solicitar a versão mais atualizada de nossa Política de Privacidade por outros meios. De todo modo, Você deve verificar esta página regularmente para saber mais sobre o status desta Política de Privacidade.

Contate-nos

Se Você tiver alguma dúvida ou preocupação a respeito desta Política de Privacidade, ou sobre nossas práticas de coleta e utilização de Dados Pessoais ou, ainda, sobre uma possível violação ou quebra de sigilo de Dados Pessoais ou de privacidade, Você pode entrar em contato conosco através do nosso site, ou através do e-mail sac@mrbey.com.br.

Contato

Mr Bey

REGULAMENTO

“EXPERIMENTE GRÁTIS”

1. A AÇÃO

1.1. Esta é uma Ação de responsabilidade da ALIBEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA., denominada como nome fantasia Mr. Bey Sobremesas e Alibey com sede RUA DOUTOR FERNÃO POMPEU DE CAMARGO, 1900, JARDIM DO TREVO – CAMPINAS – SP, inscrita no CNPJ/MF sob no 74.526.278/0001-33. (Doravante “Empresa Realizadora”).

1.2. A Ação não tem nenhuma modalidade de sorteio ou prognóstico, não está vinculada à distribuição gratuita de prêmios nos termos da Lei 5.768/71, do Decreto 70.951/72 e da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda, beneficiando, indistintamente, todos os que cumprirem ao aqui disposto.

1.3. A Ação será realizada no período compreendido entre 0h00 do dia 13 de março de 2023 até 23h59 do dia 13 de abril de 2023, e será aberta a toda e qualquer pessoa física, residente no Brasil, maior de 18 (dezoito) anos, com exceção dos colaboradores, diretores ou gerentes da Empresa Realizadora, e válida apenas uma participação por CPF.

1.3.1. Fica estabelecido que o período de aquisição dos produtos Mr. Bey Sobremesas e Alibey participantes, listados no Anexo I, será da 0h00 do dia 13 de março de 2023 até as 23h59 do dia 13 de abril de 2023 (horário de Brasília).

1.3.2. Caso a Empresa Realizadora identifique, a qualquer momento, da Inscrição ao Pagamento, nos termos deste Regulamento, que o Participante é Pessoa Impedida de Participação, sua Inscrição será descartada e nenhum pagamento será devido ao respectivo participante, que será informado formalmente sobre tal fato.

1.4. Esta Campanha poderá encerrar-se antecipadamente caso se atinja o montante de R$19.500,0 (dezenove mil e quinhentos reais) em restituições, na forma aqui prevista. Nessa hipótese, os consumidores serão imediatamente avisados através do site www.mrbey.com.br/cashback.

1.5. Em conformidade com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), a Empresa Realizadora fornece aos consumidores, através das comunicações da presente Ação e do presente Regulamento, informações precisas, adequadas e claras sobre os produtos MR. BEY SOBREMESAS E ALIBEY, com especificação correta de quantidade, características, composição e qualidade.

1.6. Considerando as qualidades intrínsecas dos produtos MR. BEY SOBREMESAS E ALIBEY, esta Ação tem por objetivo, exclusivamente, gerar a experimentação de qualquer um dos produtos MR. BEY SOBREMESAS E ALIBEY listados no Anexo I, propondo aos Participantes interessados e elegíveis, em conformidade com o item 1.3, a restituição dos valores pagos pelos Produtos Objeto desta Ação, conforme as condições estabelecidas neste Regulamento.

2. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. O período de aquisição dos produtos e o período de cadastro para participar da presente ação será da 0h00 do dia 13 de março de 2023 até às 23h59 do dia 13 de abril de 2023 (horário de Brasília). Em nenhuma hipótese, serão admitidas participações cujas compras e cadastros sejam realizados fora deste período.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E RESTITUIÇÃO DO VALOR

3.1. Para participar, o interessado deverá adquirir produtos MR. BEY SOBREMESAS E ALIBEY listados no Anexo I e respeitar as demais condições dispostas neste Regulamento.

3.2. Os pagamentos serão realizados pela empresa contratada POLVO SUPORTE DIGITAL LTDA, com sede RUA SETE DE SETEMBRO, 4682 – BATEL – CURITIBA – PR, inscrita no CNPJ/MF sob no CNPJ 15.276.316/0001-88.

3.3. O consumidor, após adquirir produtos MR. BEY SOBREMESAS E ALIBEY listados no anexo I, poderá requerer a devolução do valor pago, até o limite de R$ 15,00 (quinze reais), acessando o site www.mrbey.com.br/cashback e efetuando o seu cadastro no período da 0h00 do dia 13 de março 2023 até às 23h59 do dia 13 de abril de 2023 (horário de Brasília), informando os seguintes dados: (a) nome completo; (b)número de CPF/MF (Cadastro de Pessoas Físicas); (c) data de nascimento; (d) gênero; (e) endereço de e-mail; (f) endereço completo; (g) número de telefone celular; (h) responder todas as perguntas listadas sobre o produto/marca. Não será possível a alteração do e-mail de contato por parte do usuário após a confirmação do cadastro, já que este deve ser, obrigatoriamente, validado pelo próprio e-mail enviado para validação da conta.

3.3.1. Ainda, no momento do cadastro, a Empresa Realizadora fará 10 (dez) perguntas ao consumidor sobre comportamento de compra, cujas respostas são obrigatórias para participar.

3.3.2. Como parte do cadastro nesta campanha, o consumidor deverá ler, concordar e dar o aceite na Política de Privacidade, bem como a sua concordância quanto ao recebimento de futuras comunicações da Mr. Bey Sobremesas e Alibey, todas com o exclusivo propósito de manter a comunicação para a boa execução desta Ação.

3.3.3. O consumidor deverá informar os dados necessários para a efetivação do reembolso, tais como: Número do Banco ou nome da instituição financeira, agência bancária, número da conta corrente, sendo que, em caso de conta conjunta o participante deverá ser o primeiro titular.

3.4. E, por fim, para finalizar o seu cadastro, deverá enviar a Nota/Cupom Fiscal, foto do produto e documento legível e com as informações visíveis da compra por meio de upload de arquivos: foto tirada no momento do envio (apenas para usuários que acessarem o site da Promoção via celular); (c) escaneamento de QR Code. A chave de acesso, data da compra, CPF e produtos participantes adquiridos devem estar legíveis.

3.4.1. Fica estabelecido que somente serão aceitas as imagens enviadas nos seguintes formatos: JPEG e PNG, e com tamanho máximo de 2MB.

3.5. Cada consumidor poderá solicitar um único reembolso por CPF, durante todo o período da Campanha. Dessa forma, por mais que o consumidor cadastre mais de uma Nota/Cupom Fiscal, será considerada para reembolso apenas a primeira Nota/Cupom Fiscal imputado no sistema pelo consumidor Participante e validada em moderação (aprovada em auditoria interna).

3.5.1. Cada Nota/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra somente poderá ser cadastrado para participação nesta Ação uma única vez.

3.5.2. Serão admitidos, para fins de participação, os seguintes documentos: Cupom Fiscal, Nota Fiscal DANFE, Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) e Cupom Fiscal SAT.

3.5.3. O consumidor deverá guardar a Nota/Cupom Fiscal cadastrado até o fim desta Ação, pois poderá ser exigida pela Empresa Realizadora a sua apresentação, a qualquer momento, no decorrer desta Ação.

3.5.4. A Nota/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra, quando e se solicitado pela Empresa Realizadora, deverá estar legível e de forma que permita a correta identificação dos produtos adquiridos e cadastrados. A não observação este item poderá culminar na invalidação da participação sem que o reembolso seja efetivado.

3.5.5. Não se admitirá a participação com o uso de Nota/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra emitido manualmente em nenhuma hipótese.

3.5.6. Fica estabelecido que a Empresa Realizadora fará a validação da Nota/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra cadastrado em até 30 dias corridos, a contar da data da efetivação do cadastro, desde que esteja legível.

3.6. Caso a Nota/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra enviado pelo consumidor esteja ilegível, a Empresa Realizadora entrará em contato por e-mail para que o consumidor faça o reenvio da Nota/Cupom Fiscal. Se o documento não for enviado ou for enviado novamente ilegível, poderá culminar na invalidação da participação sem que o reembolso seja efetivado.

3.6.1. Fica estabelecido que a Empresa Realizadora solicitará uma única vez o reenvio da Nota/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra no caso de estar ilegível.

3.7. Fica estabelecido que toda a comunicação a ser realizada pela Empresa Realizadora será feita por meio de e-mail, inclusive o resultado da moderação e solicitação de documentos, caso necessário, o que ocorrerá no prazo de até 30 dias corridos.

3.7.1. Caso a Empresa Realizadora solicite algum documento, o consumidor terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do contato realizado, para enviar o quanto antes o documento requerido.

3.7.2. Após o reenvio do documento solicitado, este será moderado em até 7 (sete) dias úteis e, atendidas todas as condições constantes neste Regulamento, o consumidor será reembolsado no prazo estabelecido no item 3.11.1.

3.8. Desde que atendidas todas as condições aqui estabelecidas, a Empresa Realizadora realizará a devolução do valor pago pelos produtos MR. BEY SOBREMESAS E ALIBEY adquiridos de acordo com o Anexo I, conforme Nota/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra cadastrado, até o limite de R$15,00 (quinze reais) e demais condições estabelecidas neste Regulamento. O valor será creditado na conta de titularidade do solicitante, informada no formulário de cadastro.

3.8.1. A Empresa Realizadora não se responsabiliza por eventual negativa de reembolso da Instituição Bancária em decorrência de divergências cadastrais, pelos prazos e processos relacionados a esta, bem como por outros fatores externos alheios ao controle desta na presente iniciativa.

3.8.2. Ocorrendo qualquer tipo de inconsistência/erro nos dados bancários enviados pelo consumidor, resultando na devolução da operação de pagamento, a Empresa Realizadora entrará em contato com o consumidor para confirmação dos dados bancários e realização de nova tentativa de pagamento. A Empresa Realizadora se compromete a realizar até 2 (duas) tentativas de pagamento do reembolso de cada consumidor. Após essas tentativas, a requisição será desconsiderada.

3.8.2.1. O consumidor terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para o envio das informações requeridas acima, contados a partir do contato realizado pela Empresa Realizadora. Caso o consumidor não envie neste prazo, poderá ocorrer a invalidação da participação sem que o reembolso seja efetivado.

3.8.2.2. Após o consumidor confirmar os dados bancários e desde que atendidas todas as condições estabelecidas neste Regulamento, a Empresa Realizadora efetuará nova tentativa de pagamento no prazo de 30 (trinta) dias corridos após a moderação.

3.8.3. A Empresa Realizadora não tem nenhuma responsabilidade por eventuais problemas ou pendências administrativas ou financeiras entre o consumidor e a instituição bancária indicada que venham a dificultar ou impossibilitar a transferência dos valores.

3.9. A restituição será limitada ao valor máximo de R$ 15,00 (quinze reais), de acordo com a Nota/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra apresentado, desde que contenha os produtos MR. BEY SOBREMESAS E ALIBEY
listados no Anexo I e esteja de acordo com as regras estabelecidas neste Regulamento.

3.9.1. Fica esclarecido que R$15,00 (quinze reais) é o valor máximo de restituição estipulado pela Empresa Realizadora, em todas as suas variações indicadas no Anexo I, com especificação correta de quantidade, características, composição e qualidade.

3.9.2. Caso o valor total dos produtos adquiridos seja menor que o limite de R$15,00 (quinze reais), o valor de restituição se restringirá ao valor dos produtos participantes adquiridos constantes na Nota/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra. A Empresa Realizadora não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade de complementação do valor ou da restituição de valores pagos em produtos não participantes e/ou de outras marcas.

3.10. O reembolso aqui previsto é individual e intransferível, podendo ser requisitado apenas uma vez por consumidor durante o período da Ação, o que será apurado pelo cruzamento das informações de nome, endereço e CPF. Caso seja constatado, pela verificação de nome, CPF e endereço do consumidor, que este já participou da Ação, as demais requisições porventura existentes serão automaticamente desconsideradas, independentemente de qualquer aviso ao consumidor.

3.11. Na hipótese de compras realizadas pela internet, serão considerados para fins de reembolso apenas os valores pagos referentes aos produtos participantes da Ação, não sendo reembolsadas outras despesas, como frete, por exemplo. Recomenda-se consultar todas as condições das plataformas de e-commerce antes da confirmação da compra.

3.12. Atendidas todas as condições aqui estabelecidas, a Empresa Realizadora realizará a devolução do valor do produto conforme Nota/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra, até o valor limite de R$ 15,00 (quinze reais), em
conformidade com o conteúdo deste Regulamento. O valor será creditado na conta de titularidade do solicitante de acordo com os dados informados pelo consumidor.

3.12.1. Após a realização do cadastro no site e estando ele de acordo com os termos deste Regulamento, o Participante receberá por e-mail a comunicação sobre a efetivação do depósito, conforme os limites estabelecidos por este Regulamento, realizado no prazo previsto. O consumidor será reembolsado em sua conta, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, após a moderação e aprovação da Nota/Cupom Fiscal.

3.12.2. Em nenhuma hipótese, serão realizados depósitos diferentes das condições aqui apresentadas.

3.12.3. Estará excluído da Ação o consumidor que, de qualquer forma, infringir, fraudar ou tentar burlar as regras descritas neste Regulamento.

3.13. Os valores dos produtos MR. BEY SOBREMESAS E ALIBEY podem variar de acordo com o estabelecimento no qual são adquiridos. A Empresa Realizadora não se responsabiliza pelo preço praticado pelos estabelecimentos comerciais.

3.14. É necessário que a conta indicada esteja em nome do consumidor cadastrado e com mesmo CPF. Em caso de divergência, o crédito será negado.

3.15. O consumidor é inteiramente responsável por informar corretamente suas informações pessoais e bancárias necessárias para a sua participação nesta Campanha e também por garantir que todos os documentos enviados estejam legíveis, sob pena de indeferimento de sua participação.

3.16. Não serão considerados elegíveis para participar da Campanha aqueles que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, as seguintes situações: (i) produtos adquiridos de forma diversa àquela prevista neste Regulamento; (ii) data de aquisição do produto que não coincida com o período indicado no item 2.1 acima; (iii) data de cadastro e envio dos documentos que não coincida com o período indicado no item 2.1 deste Regulamento; (iv) Participantes que não possuam a
devida documentação comprobatória da aquisição do produto; (v) documentos ou comprovante ilegíveis; (vi) documentos ou comprovante fraudulentos; (vii) Nota/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra com dados diferentes daqueles indicados no momento do cadastro; (viii) Nota/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra com dados de pessoa jurídica; (ix) dados incompletos ou inválidos; e (x) dados falsificados, entre outras situações que demonstrem irregularidade da Nota/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra ou demais dados.

3.17. Se solicitado pela Empresa Realizadora, o consumidor deverá enviar qualquer documento que esta venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Campanha.

3.18. A responsabilidade da Empresa Realizadora perante o consumidor cessa integralmente com a restituição do valor ou com a negativa da restituição, nos termos estabelecidos neste Regulamento.

3.19. Os créditos serão realizados de acordo com as informações prestadas, não se responsabilizando a Empresa Realizadora por atrasos ou mesmo frustração da realização do crédito por força de incorreções na indicação dos dados informados pelos consumidores.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A participação na presente Ação implicará a integral aceitação das condições de sua realização, expressas no presente Regulamento, disponível no site www.mrbey.com.br/cashback.

4.1.1. Fica estabelecido que o cadastro realizado nesta Ação Promocional também será válido para a Promoção da Empresa Realizadora.

4.2. A Empresa Realizadora não será responsável pelas dificuldades técnicas de acesso ao site da Ação e/ou decorrentes de culpa exclusiva dos interessados ou terceiros que possam prejudicar a sua participação na Ação, por exemplo, mas sem limitação, perda de conexão à internet, falhas de comunicação e transmissão de dados, de hardware, software, equipamentos eletroeletrônicos, ou quaisquer outras dificuldades que impeçam ou temporariamente dificultem o acesso ao site da Ação e consequentemente a participação na Ação.

4.3. A Empresa Realizadora também não será responsável por acontecimentos relacionados à culpa exclusiva de terceiros, por exemplo, mas sem limitação, falha na rede de computadores (internet) e provedores de conexão, acesso de terceiros sem autorização ao cadastro dos consumidores, crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material ofensivo aos consumidores, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais (ação de hackers e vírus), violação de direitos autorais levadas a
efeito pelos consumidores.

4.4. A Empresa Realizadora reserva-se ao direito de modificar o prazo desta Ação, a seu exclusivo critério, sempre mediante prévio comunicado no site da Campanha www.mrbey.com.br/cashbacke em outros meios que julgar convenientes. Adicionalmente, seja por razão de força maior, seja por razões que estão além do seu controle, ou por fato exclusivo de terceiros, a Empresa Realizadora poderá cancelar ou suspender a Ação, o que também será comunicado oportunamente em seu site e em outros meios que a Empresa Realizadora julgar convenientes, sem que nenhum tipo de penalidade ou responsabilização possa lhe ser imposta.

4.5. Esta Ação é realizada como um Ato Unilateral com promessa de recompensa, com fulcro nos artigos 854 e seguintes do Código Civil.

4.6. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail sac@mrbey.com.br ou www.mrbey.com.br/cashback ou 11 94125-2521, cujo prazo de retorno é de até 72 (setenta e duas) horas úteis.

4.7. A Empresa Realizadora fará o tratamento dos dados pessoais fornecidos durante a participação na Ação de acordo com a Política de Privacidade da MR. BEY SOBREMESAS E ALIBEY (disponível em  www.mrbey.com.br/cashback) e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade de comunicação com os Participantes durante e após o período da Promoção, para permitir o fornecimento de informações sobre esta, divulgação de ações futuras, além de informações sobre os produtos e serviços da MR. BEY SOBREMESAS E ALIBEY.

4.8. Fica, desde logo, eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias não solucionadas extrajudicialmente e decorrentes da presente Ação.

ANEXO I

Produto: MB PUDIM DE LEITE 160g C/12

SKU: 01.0740

EAN: 7898161871354

Descrição comercial: PUDIM DE LEITE COM CALDA DE CARAMELO.

Produto: MB BROWNIE C/ NOZES 240g C/12

SKU:01.0581

EAN: BOLO BROWNIE DE CHOCOLATE COM NOZES.

Descrição comercial:7898161870685

Produto: MB BROWNIE C/ NOZES 240g C/12

SKU:01.0581

EAN: BOLO BROWNIE DE CHOCOLATE COM NOZES.

Descrição comercial:7898161870685

 

 

Produto: MB M PETIT GATEAU LEITINHO E CHOCOLATE 120g C/12

SKU:01.0660

EAN: 7898276522523

Descrição comercial: PETIT GATEAU SABOR LEITINHO E CHOCOLATE

 

 

Produto: MB M PETIT GATEAU 160g C/12

SKU:01.0698

EAN: 7898161870845

Descrição comercial: PETIT GATEAU SABOR CHOCOLATE

 

Produto: MB M PETIT GATEAU 1,2kg C/6

SKU:01.0358

EAN: 7898276522516

Descrição comercial:PETIT GATEAU SABOR CHOCOLATE

 

 

Produto: MB TORTA HOLANDESA 170g C/12

SKU:01.0741

EAN:  7898161871361 

Descrição comercial: BASE DE BISCOITO DOCE, CREME HOLANDÊS COM COBERTURA DE CHOCOLATE E ENFEITE DE BISCOITO COBERTO DE CHOCOLATE.

 

 

Produto: MB TORTA HOLANDESA 500g C/4

SKU:01.0542

EAN: 7898276522554

Descrição comercial: BASE DE BISCOITO DOCE, CREME HOLANDÊS COM COBERTURA
DE CHOCOLATE E ENFEITE DE BISCOITO DOCE COBERTO COM CHOCOLATE

 

 

 

 

Produto: MB TORTA LIMÃO 500g C/4

SKU:01.0544

EAN: 7898276522486

Descrição comercial: BASE DE MASSA FLORA, CREME DE LIMÃO, COBERTURA DE
MARSHMALLOW E RASPAS DE LIMÃO

 

 

Produto: AL CREME DE QUEIJO TIPO ÁRABE (COALHADA SECA) 500G C/8

SKU:01.0713

EAN: 7898161871163

Descrição comercial:CREME DE QUEIJO TIPO ÁRABE – COALHADA SECA

 

 

Produto: AL CREME DE QUEIJO TIPO ÁRABE (COALHADA SECA) 180G C/12

SKU:01.0645

EAN: 7898276556702

Descrição comercial:CREME DE QUEIJO TIPO ÁRABE – COALHADA SECA

 

 

Produto: AL CREME DE QUEIJO TIPO ÁRABE LIGHT (COALHADA SECA) 180G C/12

SKU:01.0653

EAN: 7898276556771

Descrição comercial:CREME DE QUEIJO TIPO ÁRABE – COALHADA SECA

 

 

Produto: AL HOMUS 200g C/12

SKU:01.0648

EAN: 7898276522363

Descrição comercial:Pasta de grão-de-bico

 

 

Produto: AL HOMUS C/ CEBOLA CARAMELIZADA 200g C/12

SKU:01.0650

EAN:7898276556757

Descrição comercial: PASTA DE GRÃO-DE-BICO C/ CEBOLA CARAMELIZADA

 

 

Produto: AL HOMUS C/ ALHO 200G C/12

SKU:01.0651

EAN: 7898276556764

Descrição comercial: PASTA DE GRÃO-DE-BICO COM ALHO

 

 

Produto: AL HOMUS 500G C/8

SKU:01.0714

EAN: 7898161871170

Descrição comercial: PASTA DE GRÃO-DE-BICO

 

 

Produto: MDLZ MOUSSE CHOCOLATE LACTA AO LEITE 160g C/12

SKU: 01.0685

EAN: 7898161870999

Descrição comercial: MOUSSE SABOR CHOCOLATE AO LEITE COM RASPAS DE
CHOCOLATE AO LEITE

 

 

Produto: MDLZ MOUSSE LAKA OREO 160g C/12

SKU:01.0689

EAN: 7898161870920

Descrição comercial:MOUSSE SABOR CHOCOLATE BRANCO COM GANACHE DE
CHOCOLATE BRANCO E BISCOITO EM GOTAS SABOR CHOCOLATE

 

 

Produto: MDLZ MOUSSE LAKA OREO 480g C/6

SKU: 01.0728

EAN: 7898161871293

Descrição comercial: MOUSSE SABOR CHOCOLATE BRANCO COM GANACHE DE
CHOCOLATE BRANCO E BISCOITO EM GOTAS SABOR CHOCOLATE

 

 

Produto: MDLZ M PETIT GATEAU DIAMANTE NEGRO 160g C/12

SKU:01.0676

EAN: 7898161870890

Descrição comercial:PETIT GATEAU SABOR CHOCOLATE COM PEDAÇOS DE CHOCOLATE
AO LEITE COM CROCANTE

 

 

Produto: MDLZ M PETIT GATEAU DNLAKA 160g C/12

SKU:01.0677

EAN:7898161870906

Descrição comercial:PETIT GATEAU SABOR CHOCOLATE COM PEDAÇOS DE CHOCOLATE
AO LEITE COM CROCANTE E CHOCOLATE BRANCO

 

 

Produto: MDLZ M PETIT GATEAU DIAMANTE NEGRO 480g C/12

SKU:01.0678

EAN:7898161871033

Descrição comercial:PETIT GATEAU SABOR CHOCOLATE COM PEDAÇOS DE CHOCOLATE
AO LEITE COM CROCANTE

 

 

Produto: MDLZ M PETIT GATEAU DNLAKA 480g C/12

SKU:01.0679

EAN:7898161871040

Descrição comercial:PETIT GATEAU SABOR CHOCOLATE COM PEDAÇOS DE CHOCOLATE
AO LEITE COM CROCANTE E CHOCOLATE BRANCO

 

 

Produto: MDLZ TORTA HOLANDESA OREO 500g c/4

SKU:01.0684

EAN:7898161870944

Descrição comercial:BASE DE BISCOITO SABOR CHOCOLATE, CREME HOLANDÊS COM
BISCOITO SABOR CHOCOLATE, COBERTURA DE CHOCOLATE E BISCOITO EM GOTAS SABOR
CHOCOLATE

 

 

Produto: MDLZ TORTA DIAMANTE NEGRO 160g C/12

SKU:01.0704

EAN:7898161871057

Descrição comercial: BASE DE COOKIES SABOR CHOCOLATE COM GOTAS DE
CHOCOLATE E SABOR CHOCOLATE E CROCANTE, CREME SABOR CHOCOLATE COM
CASTANHA-DE-CAJU E RASPAS DE CHOCOLATE AO LEITE COM CROCANTE

 

 

Produto: MDLZ TORTA HOLANDESA OREO 160g C/12

SKU:01.0727

EAN:7898161871286

Descrição comercial:CREME HOLANDÊS, COBERTURA DE CHOCOLATE E BISCOITO EM
GOTAS SABOR CHOCOLATE

Produto: MDLZ TORTA DN LAKA 500g c/4

SKU:01.0733

EAN: 7898161871309

Descrição comercial: BASE DE COOKIES SABOR CHOCOLATE COM GOTAS DE CHOCOLATE E SABOR CHOCOLATE E CROCANTE, CREME SABOR CHOCOLATE COM CASTANHA-DE-CAJU E RASPAS DE CHOCOLATE AO LEITE COM CROCANTE, CHOCOLATE BRANCO E CROCANTE DE CASTANHA-DE-CAJU.

Produto: MDLZ TORTA HOLANDESA OREO 160g c/12

SKU:01.0727

EAN: 7898161871286

Descrição comercial: CREME HOLANDÊS, COBERTURA DE CHOCOLATE E BISCOITO EM GOTAS SABOR CHOCOLATE.

Produto: HAV M PETIT GATEAU DOCE DE LEITE 160g c/12

SKU:01.737

EAN:7898161871323

Descrição comercial: PETIT GATEAU DOCE DE LEITE (HAVANNA)